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• Consulta Pública Nº 25 ANVISA - Autorização de Funcionamento

  A Consulta Pública Nº 25 , de 08 de abril/ 2011, foi publicada pela ANVISA no Diário Oficial da União de 13 de abril/ 2011e abre , a contar da data de sua publicação, o prazo de 60 (sessenta) dias p
  Posted on 04/20/2011

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• Ref.: Portaria CVS 04/2011 - Cadastro/ Licença de Funcionamento - Estado de São Paulo

  Com relação a Portaria cvs 04/11, referente ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária, foi criado um Grupo de Trabalho para coordenar o assunto, o qual levantou as dúvidas (relacionadas abaixo) a s
  Posted on 04/13/2011

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• Regulamento Técnico - Agrupamento de materiais e etiquetas de rastreabilidade - RDC Nº 14/2011

  A Anvisa publicou no Diário Oficial da União de 11 de abril/ 2011, a Resolução RDC n.º 14, de 05 de abril/ 2011, por meio da qual institui o regulamento técnico com os requisitos para agrupamento de m
  Posted on 04/13/2011

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• Convênio ICMS nº 176 - CONFAZ

  O CONFAZ publicou no Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro de 2010, o Convênio ICMS nº 176, de 10 de dezembro de 2010, o qual , atendendo ao pleito encaminhado pela ABRAIDI àquele Conselho, so
  Posted on 01/10/2011

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• Medida Provisória nº 520

  Foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2010, a Medida Provisória nº 520 , assinada pelo ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa
  Posted on 01/10/2011

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